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Título da Tese

Descrição

Texto da Tese

<heading 2> 4- Responsabilidade Subsidiária. </heading 2>

As reclamadas sempre exigiram e fiscalizaram o cumprimento das normas trabalhistas da 1ª reclamada (xxxxxxxx), para com os seus colaboradores, exigindo a apresentação mensal de todos os comprovantes de pagamento salarial e de pagamento dos recolhimentos fiscais, previdenciários etc., conforme se comprova pelos documentos ora anexados, cumprindo com sua responsabilidade <italico> in eligendo </italico> e <italico> in vigilando </italico>.

Requer, assim, a improcedência do pedido de responsabilidade subsidiária das reclamadas, constante da petição inicial, pois o autor não provou a culpa <italico> in vigilando </italico> e <italico> in eligendo </italico> daquelas.

Pelo princípio da eventualidade, caso Vossa Excelência assim não entenda, o que se admite apenas a título de argumentação, requer que eventual deferimento de responsabilidade subsidiária das contestantes seja restringido ao período em que o reclamante efetivamente lhes prestou serviços:xx a xxxxxx  (doc. xx), nos exatos termos do § 5º do artigo 5º-A da Lei 6.019/1974 e da parte final do inciso VI da Súmula 331 do C. TST.

<heading 2> Princípio da Eventualidade. </heading 2>

Pela eventualidade, caso seja reconhecida a responsabilidade das reclamadas, passam a contestar as verbas pleiteadas na inicial, requerendo, desde já, a aplicação do artigo 844, inciso I, § 4º, da CLT e dos artigos 117, 336 e 345, I, do CPC, sendo que a contestação ora apresentada afasta eventual revelia e confissão por parte da primeira reclamada.

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