Preliminares de Mérito
\n\n1-
Da Prescrição Quinquenal. \n\nA reclamada requer sejam declarados prescritos todos os direitos pretendidos pela parte reclamante anteriores a
25/10/2019 , nos termos do artigo 7º, XXIX da Constituição Federal, artigo 11 da CLT e Súmula 308 do C. TST.\n\nNo tocante ao FGTS e INSS devem ser aplicadas as Súmulas 327 e 362 do C. TST.\n\n\n
Do Contrato de Trabalho
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Admissão: xx/xx/xx
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Função: xxxxxx
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Salário inicial: R$ xxxxx
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Término: xx/xx/xxxx
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Motivo: Demissão sem Justa Causa.
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Período Massa: xxxxxxxx
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O reclamante foi contratado em xx/xx/xxxx , para exercer a função de xxxxxx, com o salário inicial no valor de R$ xxxxx , conforme ficha de registro e contrato de trabalho anexos ( doc. xxx ), e carteira de trabalho juntada pelo reclamante às fls. xxxx.
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O reclamante foi contratado em xx/xx/xxxx, para exercer a função de xxxxxx, com o salário inicial no valor de R$ xxxxx, conforme ficha de registro e contrato de trabalho anexos (doc. xxx), e carteira de trabalho juntada pelo reclamante às fls. xxxx.
Do Contrato de Trabalho
Admissão: xx/xx/xx
Função: xxxxxx
Salário inicial: R$ xxxxx
Término: xx/xx/xxxx
Motivo: Demissão sem Justa Causa.
Período Massa: xxxxxxxx
O reclamante foi contratado em xx/xx/xxxx , para exercer a função de xxxxxx, com o salário inicial no valor de R$ xxxxx , conforme ficha de registro e contrato de trabalho anexos ( doc. xxx ), e carteira de trabalho juntada pelo reclamante às fls. xxxx.